Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201583595Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/...1457941201583595Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96. APoderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções. BA autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz. CO juiz não poderá determinar de ofício sua realização. DNão poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049590Direito Processual PenalTendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200079731Direito Processual PenalHaja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941200211072Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941200655305Direito Processual PenalNos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:Questão 457941200839703Direito Processual PenalCom relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201019938Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento específico das provas no CPP,Questão 457941201021383Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar queQuestão 457941201545167Direito Processual PenalO Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:Questão 457941201572526Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044773Direito Processual PenalNo processo penal, as intimações