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De acordo com a regra civil brasileira, a menoridade cessa quando a pessoa natural completa 18 anos de idade. Ainda de acordo com o código civil brasi...
A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. Sobre ele, é correto afirmar que
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um fut...
Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obriga...
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos. Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadê...
Assinale a alternativa incorreta:
Com relação à validade e aos defeitos do negócio jurídico, à prescrição e à decadência, previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir. ...