Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201584207No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.Se um municí...1457941201584207Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e TarifasNo que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060419Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de competência tributária.Questão 457941200177015Direito TributárioNas operações de câmbio, o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) consiste na efetivação da operação — configurada ...Questão 457941200506879Direito TributárioConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...Questão 457941200511538Direito TributárioLei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...Questão 457941200702067Direito TributárioJúlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor ...Questão 457941200727884Direito TributárioPara a efetiva fiscalização e arrecadação da CIDE, a ANP poderá editar normas em conjunto com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Minas e Ene...Questão 457941201086199Direito TributárioJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos at...Questão 457941201193560Direito TributárioA respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.A responsabilidade tributária corresponde à impo...Questão 457941201246219Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.O princípio da isonom...Questão 457941201278668Direito TributárioQuando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contri...