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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições Especiais, Taxas e Tarifas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.
Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de
iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma
contribuição e não a uma taxa.