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Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por dois dias consecutivos, de form...
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida ...
A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...
Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.
Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como ...