Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201584431Pergunta com base na Constituição Federal/88 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no e...1457941201584431Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaPergunta com base na Constituição Federal/88 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinale a Alternativa INCORRETA.AEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela remuneração de seu cargo de servidor público;CInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração;DTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182393Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 38º da Constituição Federal atualizada, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de ...Questão 457941200398767Direito ConstitucionalO Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, po...Questão 457941200748458Direito ConstitucionalImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar os meio...Questão 457941200795800Direito ConstitucionalA plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo ...Questão 457941200843426Direito ConstitucionalMunicípio “X”, dentro de Estado “Y”, que faz parte da Federação brasileira, descumpre ordem judicial do Tribunal de Justiça de seu Estado, diante dest...Questão 457941200996056Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado...Questão 457941201327071Direito ConstitucionalQuando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:Questão 457941201809757Direito ConstitucionalCidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em dete...Questão 457941201819856Direito ConstitucionalÉ a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do:Questão 457941201834149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre o Foro Privilegiado