Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201584793O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De aco...1457941201584793Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Regularização Ambiental - Decreto nº 8.235/2014O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.AA Licença Corretiva não poderá ser convertida em Licença de Instalação ou OperaçãoBA renovação das Licenças Prévia e de Instalação independerá da avaliação quanto à permanência ou não das condições que lhe deram origemCA renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora DÉ desnecessária, em qualquer caso, a vistoria do órgão licenciadorEA renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso deverá ser requerida por meio de processo físico com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do seu vencimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141810Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre os fundamentos basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Fe...Questão 457941200413624Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas: I. O conjunto de parâmetros d...Questão 457941200689631Direito AmbientalEm relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, a...Questão 457941200752568Direito AmbientalA composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros q...Questão 457941201228879Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o que a lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, consi...Questão 457941201500003Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as...Questão 457941201515494Direito AmbientalDe acordo com o Art. 4°, as águas doces são classificadas em classes. As destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas são class...Questão 457941201653845Direito AmbientalDe acordo com o Art. 2º do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, a Administração Pública Federal deve adotar critérios e práticas sustentáveis na a...Questão 457941201983811Direito AmbientalOs estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada...Questão 457941202018615Direito AmbientalPara cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa incor...