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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Política Social, Regulação Econômica Estatal, Sustentabilidade Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.
A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território
ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade
econômica com exploração de recursos naturais nas áreas
desse bioma.