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Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “quest...

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457941201584877
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Salvador | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “questão de ordem”, pois, no seu entender, o procedimento seguido na sessão era incompatível com o entendimento adotado por renomado doutrinador a respeito da temática e largamente prevalecente na doutrina brasileira.

O Presidente considerou a questão “não levantada”, por estar em desacordo com o disposto no regimento interno, o que levou a Vereadora Maria a interpor, imediatamente, recurso para o Plenário.


À luz da sistemática regimental e da narrativa acima, a questão de ordem suscitada:

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