Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201584935Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimen...1457941201584935Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria Acompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego. Bincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional. Ccompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade. Dincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte. Eincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045292Direito ConstitucionalAlegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam ...Questão 457941200305987Direito ConstitucionalEm razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que ...Questão 457941200433005Direito ConstitucionalA Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,Questão 457941200876063Direito ConstitucionalSeria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, aQuestão 457941201331053Direito ConstitucionalNo julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do...Questão 457941201392812Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar das competências legislativas dos entes federativos, atribui aos Estados a competência paraQuestão 457941201429529Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Muni...Questão 457941201554797Direito ConstitucionalLei estadual que instituísse região metropolitana, constituída por agrupamentos de Municípios limítrofes, atribuindo a órgãos e entidades estaduais co...Questão 457941201616456Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contasQuestão 457941201931785Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, d...