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  4. Questão 457941201585105

Analise as afirmativas a seguir: I. O período da licença para trata...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Lei Complementar nº 005/2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE📚 Legislação Municipal (Pernambuco)
#Legislação Municipal de Santa Maria da Boa Vista#Lei Complementar nº 005/2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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457941201585105
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria da Boa Vista | Lei Complementar nº 005/2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:


 I. O período da licença para tratar de interesse particular não deve exceder a 02 (dois) anos, prorrogável por mais um período de até 02 (dois) anos, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).


II. Ao servidor municipal estável e efetivo que se afastar do cargo e/ou especialidade ou função que estiver exercendo, para concorrer a cargo eletivo, fica assegurado o direito à percepção de sua remuneração integral conforme previsto no artigo 141 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).


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