Questões

Analise as afirmativas a seguir:

I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que é ligado ao trabalho, embora não tenha causa única, tendo contribuído para a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo eletivo deverá reassumir o exercício no primeiro dia útil subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em julgado, caso o registro de candidatura seja negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 142, inciso I, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A sexta avaliação de desempenho do servidor, em estágio probatório, ocorre dentro de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 18 (dezoito) meses de posse e avaliará, entre outros critérios, a produtividade, a economia, a flexibilidade e a iniciativa, conforme disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. A Comissão de Avaliação de Desempenho é nomeada através de Portaria do Chefe do Poder Executivo, somente podendo se eximir algum de seus membros dessa obrigação, quando houver motivo plenamente justificável, assim considerado pela Administração, conforme disposto no artigo 34 da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A licença para tratar de interesse particular deve ser sempre concedida, ainda que o afastamento do servidor seja inconveniente ao interesse do serviço, de acordo com o artigo 134, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. A licença por doença profissional ou por acidente de trabalho deve ser concedida conforme regulamentação das normas do Regime Previdenciário Vigente, como pode ser observado no artigo 136 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Durante todo o período do estágio probatório e em todas as avaliações de desempenho previstas em lei, o servidor estagiário deve ser avaliado nos critérios de oralidade, de domínio de informática e conhecimentos sobre a geografia do município, conforme disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Após a homologação da avaliação de desempenho, o servidor em estágio probatório é cientificado do seu resultado, sendo que a apuração dos requisitos e das avaliações do estágio estão sujeitas à revisão pela Comissão de Avaliação de Desempenho de ofício ou provocada por pedido de reconsideração ou recurso do interessado, como pode ser visto no artigo 43 da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor que deseja obter licença para concorrer a cargo eletivo deverá apresentar cópia do documento emitido pelo partido político no qual conste seu nome como um dos indicados, na convenção partidária, a concorrer como candidato ao pleito, bem como o comprovante do registro de sua candidatura, conforme previsto no artigo 141, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Equipara-se a acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho, assim entendida como aquela inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA: