Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que ocorrer
pelo exercício do trabalho a serviço do município, provocando
lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte,
perda ou redução permanente ou temporária da capacidade
para o trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da
Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa
Maria da Boa Vista (PE).
II. Poderá ser concedido mais de um período de licença para
tratar de interesse particular pelo prazo de até 02 (dois) anos,
conforme previsto no artigo 135 da Lei Complementar n° 005
de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA: