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De acordo com a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médi...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição. Coluna 1 1. Direitos Morais. 2. Direitos Patrimoniais. 3. Direitos d...
Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinal...
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos meios rural e urbano, o acesso ao crédito para a pequena produção será assegurad...
O Art. 4 do Estatuto da Igualdade Racial define que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, so...
À luz das recomendações da ABNT NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...
A ABNT NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece as medidas necessárias para ma...
Sobre as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela adm...
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Feder...