Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201585552Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941201585552Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. AA Mesa da Câmara Municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos municipais em face da Constituição Federal ou da Constituição Estadual. BCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de lei estadual.CQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.DAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo...Questão 457941200104551Direito ConstitucionalA forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público éQuestão 457941200245537Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,Questão 457941200626491Direito ConstitucionalSuponha que um grupo de agentes públicos municipais decidiu realizar manifestação e interromper vias públicas no centro de uma cidade com o objetivo d...Questão 457941200673503Direito ConstitucionalSobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941201122674Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201441565Direito ConstitucionalAinda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201642760Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201892335Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201978757Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...