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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Não estão sujeitas à retenção do ...

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457941201585728
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

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