Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201585873A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:1457941201585873Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços SociaisA Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:AA seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.BO financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.CO direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.DA previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098786Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado....Questão 457941200312883Direito ConstitucionalConstitui-se como diretriz do direito fundamental de acesso à informação:Questão 457941200542629Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os ...Questão 457941200585473Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil é regida pela Constituição Federal, que define a estrutura e as competências de cada ente federativo. ...Questão 457941200956011Direito ConstitucionalOs direitos sociais garantidos pela Constituição Federal são essenciais para a promoção da justiça social e do bem-estar da população. Sobre esses dir...Questão 457941201051299Direito ConstitucionalA lei possui vigência no tempo e no espaço, regulando as relações jurídicas dentro de sua jurisdição. A vigência da lei no tempo refere-se ao período ...Questão 457941201064782Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da Constituição Brasileira orientam a organização do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Esses princípios são as...Questão 457941201305604Direito ConstitucionalO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: