Nos termos da Constituição da República, são ve...

457941201586207

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Restrições | Judiciário

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

exercício de atividade político-partidária; e participação em sociedade comercial.

recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas processuais; e exercício de atividade político-partidária.

exercício de atividade político-partidária; e exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; e participação em sociedade comercial.

participação em sociedade comercial; recebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Restrições | Judiciário

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

exercício de atividade político-partidária; e participação em sociedade comercial.

recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas processuais; e exercício de atividade político-partidária.

exercício de atividade político-partidária; e exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; e participação em sociedade comercial.

participação em sociedade comercial; recebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

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