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No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do h...

📅 2015🏢 FCC🎯 MPE-PB📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201586356
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No tocante ao habeas corpus, considere:
I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.
II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937.
III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente.
IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
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