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Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escr...
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,
Haverá sustentação oral
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos in...
Com relação às competências, analise:I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse par...
Compete ao vice-presidente
Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em ...
Considere os itens abaixo. I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária. II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso. III. Emb...
No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúnci...