Ao tratar da Educação, a Constituição Federal esti...

Q: Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que

A) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. | B) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. | C) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. | D) a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. | E) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

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