Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201586577Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Tribunais de Contas dos Estados são respon...1457941201586577Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Tribunais de Contas dos Estados são responsáveis exclusivamente pela fiscalização da aplicação dos fundos federais repassados aos municípios.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153759Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração Pública, estabeleceu princípios fundamentais como legalidade, impesso...Questão 457941200445698Direito ConstitucionalNo sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.Questão 457941200542549Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, con...Questão 457941200728315Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, de...Questão 457941200730906Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano apó...Questão 457941200953314Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Constituição Federal permite que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do país por até trinta dias se...Questão 457941200968658Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ...Questão 457941201357084Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.Questão 457941201362880Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.Questão 457941201674853Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, confo...