Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201586591Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidad...1457941201586591Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República Apor 2/3 do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional. Bpela maioria absoluta do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Cpor 2/3 do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o próprio Congresso Nacio-nal. Dpor 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal. Epela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137246Direito ConstitucionalMedida provisóriaQuestão 457941200235632Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,Questão 457941200339326Direito ConstitucionalÀs polícias penais compete aQuestão 457941200506569Direito ConstitucionalA exigência, pela sociedade, dos chamados direitos sociais teve como marco a Revolução Industrial no século XIX; tais direitos passaram a figurar nas ...Questão 457941200983489Direito ConstitucionalAcerca da Previdência Social, com base na Constituição Federal de 1988, considere: I. A doença, desde que adquirida no ambiente de trabalho, é uma das...Questão 457941201090636Direito ConstitucionalA nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração diretaQuestão 457941201217226Direito ConstitucionalA "Constituição Dirigente" determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,Questão 457941201268823Direito ConstitucionalEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:Questão 457941201394862Direito ConstitucionalDurval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crimeQuestão 457941201794659Direito ConstitucionalComo medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República pre...