O tombamento de bens de valor histórico ou artísti...

Q: O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

A) pode alcançar bens privados ou públicos, não podendo recair sobre bens que pertençam a representações diplomáticas ou consulares. | B) gera para o proprietário privado obrigações de fazer, como de conservação, e a inalienabilidade do bem. | C) alcança apenas bens privados, podendo ser parcial, decretado mediante procedimento administrativo, ou total, neste caso apenas por decisão judicial. | D) assegura ao privado direito à indenização pelas restrições ao uso impostas, quando definitivo. | E) é sempre compulsório, ou de ofício, quando se tratar de bem privado e voluntário quando se tratar de bem público.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Bens Públicos | Intervenção Estatal na Propriedade

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

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