Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática
de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança
ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a
realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo
familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e
descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou
decorrentes de tutela ou guarda.
II. À luz da lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, quando for
declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou
de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma
ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz
determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas
provisórias necessárias para preservação da integridade
psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar
sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação
entre ambos, se for o caso.
Marque a alternativa CORRETA: