De acordo com o disposto no texto da Constituição ...

Q: De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças

A) 30 de abril, fazendo o pagamento até o final do exercício seguinte. | B) 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. | C) 31 de março, fazendo o pagamento até o final do mesmo exercício. | D) 30 de junho, fazendo o pagamento até o final do exercício seguinte. | E) 31 de janeiro, fazendo-se o pagamento até o final do mesmo exercício.

457941201587195

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até o dia:

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