Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201587253De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público municipal da administração direta, autárquica e funda...1457941201587253Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de Vereador aplica-se o seguinte:AFicará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função e somente poderá receber a remuneração do cargo eletivo.BHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será facultado optar pela sua remuneração anterior.CFicará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função, podendo acumular sua remuneração com a do cargo eletivo.DHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função poderá acumular as funções, mas deverá optar por uma das duas remunerações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120024Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200183906Direito ConstitucionalNacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e...Questão 457941200250404Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200398714Direito ConstitucionalAs leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941200852579Direito ConstitucionalSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...Questão 457941200931466Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos no artigo 3º da Constituiç...Questão 457941201105130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201458806Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:Questão 457941201491523Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...Questão 457941201876253Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal Brasileira, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, ...