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Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que o...
O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; a...
Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.No período compreendido entre os três meses que...
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário ac...
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resu...
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as ...
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.