Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201587349O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicant...1457941201587349Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | JudiciárioO magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve: Adeclinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada; Bresidir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal; Cjulgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum; Dser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos; Eser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250805Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, logo após tomar posse, decidiu promover uma reforma no âmbito da sistemática previdenciária afeta aos servidores público...Questão 457941200293673Direito ConstitucionalAcerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200373437Direito ConstitucionalO Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da loc...Questão 457941200574044Direito ConstitucionalEm matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da Repúbli...Questão 457941200786261Direito ConstitucionalAo receber as contas de governo de determinado Prefeito Municipal, o Tribunal de Contas competente detectou inúmeras irregularidades. À luz da sistemá...Questão 457941201325725Direito ConstitucionalMaria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam ...Questão 457941201477265Direito ConstitucionalA intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses taxativamente prevista...Questão 457941201692876Direito ConstitucionalDentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201729913Direito ConstitucionalJoão, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em r...Questão 457941202007341Direito ConstitucionalUm servidor público estadual impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública incorrera em omissão ilegal ao não lhe pagar deter...