De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12...

Q: De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A) A EBSERH não poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social. | B) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, é vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração de vinte anos, prorrogáveis por igual período, em caso de manutenção das necessidades que a instituiu. | C) A EBSERH terá seu capital social dividido em parte sob propriedade da União e parte sob a propriedade da inciativa privada, vedada a participação de empresas multinacionais. | D) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. | E) A EBSERH, em respeito ao princípio da autonomia universitária, não poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

457941201587365

Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assina...

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