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Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. Transformação de cargo: m...

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457941201587368
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento.
II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei.
III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido.
IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo.
V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 
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