A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão
florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante
licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às
exigências do respectivo edital de licitação e demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por
prazo determinado.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,