A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de
um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 -
Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até
julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a
necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas
por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram
levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:
1. Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00.
2. Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00.
3. Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00.
4. Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00.
5. Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.
Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito
adicional poderá ser aberto até o limite de