Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201587758No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a corre...1457941201587758Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisNo que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às medidas provisórias.BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em sessão bicameral, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095316Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marq...Questão 457941200162953Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. I...Questão 457941200381847Direito ConstitucionalSegundo o dicionário Aurélio, “cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para c...Questão 457941200528267Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:Questão 457941200563279Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 1° da Constituição Federal é incorreto afirmar:Questão 457941200577330Direito ConstitucionalSão direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:Questão 457941200924926Direito ConstitucionalEm relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta...Questão 457941200966440Direito ConstitucionalCom base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:Questão 457941201121051Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201674379Direito ConstitucionalO Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um...