“Contraditória, oscilante, hipócrita: são esses os adjetivos empregados, de forma unânime, para qualificar a legislação ...

Uma das críticas feitas por Beatriz Perrone-Moisés à historiografia relativa às leis indigenistas do Brasil colonial é a de que, durante muito tempo, os estudos sobre o assunto privilegiaram a dimensão propriamente jurídica do tema, ignorando os seus aspectos político-econômicos.

Diferentes historiadores ao longo do tempo observaram que o caráter ineficaz das leis indigenistas do Brasil colonial estava relacionado à distância entre a “teoria” presente na legislação e a “prática” na América portuguesa, sobretudo porque tal legislação estava desvinculada dos princípios que norteavam o direito português. 

No período colonial, a legislação indigenista formulada pela Coroa portuguesa logrou êxito em conciliar os diferentes projetos de sociedade defendidos pelos padres jesuítas e pelos colonizadores, o que tornou desnecessária a realização de alterações nas leis relativas à exploração da mão-de-obra indígena ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII.

A interpretação segundo a qual a legislação portuguesa relativa aos povos indígenas do Brasil colonial teria sido contraditória foi reproduzida por diferentes historiadores com base no argumento de que as leis indigenistas do período colonial eram um mero reflexo dos interesses dos jesuítas e dos colonizadores.

Segundo Perrone-Moisés, a hipocrisia da legislação indigenista do Brasil colonial residia no fato de que, embora houvesse na época o estabelecimento de uma distinção entre “índios livres” e “índios escravos”, as leis estabelecidas pela Coroa portuguesa determinavam que os dois grupos recebessem o mesmo tipo de tratamento.