A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ain...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificame...

Com base na teoria constitucionalista brasileira clássica e majoritária, assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituiçõe...

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão ...

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que...

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (...

Considerando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das rece...