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No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da Constituição dispõe sobre a relevância pública dos serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é ...
Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta...
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia des...
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito: