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A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
Perivaldo é perito criminal e está atuando em processo administrativo de interesse do Estado, porém, ao entregar laudo pericial, omitiu-se em dizer a ...
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que
A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de:
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Dia...
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio d...