O município com a Constituição Federal de 1988 alc...

Q: O município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que melhor expressa suas competências:

A) Legislar concorrentemente com a União, os Estados e do Distrito Federal sobre a proteção ambiental, zelando pelo interesse de seus munícipes em ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado; | B) Em caráter privativo promover ações de preservação as florestas, a fauna e a flora pertencentes à jurisdição municipal. | C) Legislar concorrentemente com a União sobre o controle da poluição e proteção do patrimônio paisagístico; | D) Legislar sobre a proteção ambiental por ser de interesse local, ainda que deva respeitar as previsões de diretrizes gerais da legislação federal; | E) Em caráter de comunhão com a União e o Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

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Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais

O município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que melhor expressa suas competências:

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