Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201587912O município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, c...1457941201587912Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisO município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que melhor expressa suas competências: ALegislar concorrentemente com a União, os Estados e do Distrito Federal sobre a proteção ambiental, zelando pelo interesse de seus munícipes em ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado;BEm caráter privativo promover ações de preservação as florestas, a fauna e a flora pertencentes à jurisdição municipal.CLegislar concorrentemente com a União sobre o controle da poluição e proteção do patrimônio paisagístico; DLegislar sobre a proteção ambiental por ser de interesse local, ainda que deva respeitar as previsões de diretrizes gerais da legislação federal; EEm caráter de comunhão com a União e o Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004275Direito ConstitucionalQuanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:Questão 457941200104180Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi uma inovação introduzida pelo legislador constitucional, e tem previsão constitucional...Questão 457941200193617Direito ConstitucionalAcerca do Mandado de Segurança marque a alternativa correta:Questão 457941200225164Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo. I. Controle preventivo é aquele exercido durante o processo legislativo com o intuito de evitar uma violação da Constitu...Questão 457941200327853Direito ConstitucionalSob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem carac...Questão 457941201087126Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:Questão 457941201217131Direito ConstitucionalEnzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá ...Questão 457941201496417Direito ConstitucionalSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...Questão 457941201501613Direito ConstitucionalAssinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vi...Questão 457941202053717Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...