Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201587974Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.1457941201587974Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta. AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros. BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros. COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros. DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049854Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas. I- O militar alistável, com menos de dez anos de servi...Questão 457941200324264Direito ConstitucionalImpossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferênci...Questão 457941200356491Direito ConstitucionalQuanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:Questão 457941200363497Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941200392803Direito ConstitucionalSegundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas. I. As funções do Min...Questão 457941200819715Direito ConstitucionalDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201315975Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições vigentes na Constituição Federal aplicáveis à assistência social, analise as afirmativas. I. A concessão do salário-famí...Questão 457941201378258Direito ConstitucionalNÃO é objetivo constitucional da Seguridade Social:Questão 457941201676128Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais sobre política urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O plano diretor, aprova...Questão 457941202003757Direito ConstitucionalQuanto à repartição constitucional de competências para a prestação de serviços públicos, é correto afirmar: