Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201588035Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:1457941201588035Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosConforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:AObstruir atos ou o serviço público. BReceber dádivas, propinas, comissões, ou vantagens de qualquer espécie, para a prática do serviço público ou razão dele.CPraticar atos ilícitos de qualquer natureza, dentro e fora do local ou de horário de trabalho.DSugerir melhorias no serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103271Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...Questão 457941200407357Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I. Julgar as contas anu...Questão 457941201082312Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, analisar os i...Questão 457941201247305Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201383509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municip...Questão 457941201702981Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Pú...Questão 457941201749778Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:Questão 457941201806464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201816263Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito às responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201978382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal,...