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O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.
Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão de...
No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.
Silas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, at...
As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território ficto brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no...
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.O pagamento efet...
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristin...
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.Na hipótese de obrigações alternativas em que a e...