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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Direito de Uso e Habitação, Direito de Usufruto, Sucessão Legítima, Direito Sucessório.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana