Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.A...

Question 1

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.A...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201588397

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.

As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200015851Direito Constitucional

O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941200208313Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipif...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#Estrutura da União

Questão 457941200426692Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. De acordo com a C...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941200457076Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200871480Direito Constitucional

Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em lo...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201745179Direito Constitucional

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências re...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Question 2

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.A...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201588397

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.

As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200015851Direito Constitucional

O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941200208313Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipif...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#Estrutura da União

Questão 457941200426692Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. De acordo com a C...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200871480Direito Constitucional

Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em lo...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201745179Direito Constitucional

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências re...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União