No título “Das Edificações", o Código de Posturas ...

Q: No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:

A) exposição de quaisquer mercadorias, em estabelecimentos comerciais, nas janelas, fachadas ou vãos de portas que abram para a via pública ou para as galerias de prédios; | B) instalação de aparelhos de ar condicionado, desde que observada a altura mínima de dois metros e vinte centímetros do passeio público; | C) imediata reforma dos prédios em ruínas, inclusive os tombados, sem necessidade de prévia autorização do poder público. | D) exposição, desde que transitória, de roupas, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, varandas e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público; | E) instalação e operação de equipamentos de ar condicionado, exaustores e similares apoiados diretamente sobre as marquises;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:

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