Os direitos fundamentais constituem um conjunto de
normas jurídicas que asseguram a proteção da
dignidade, liberdade e igualdade dos indivíduos,
funcionando como limites objetivos ao poder estatal e
como garantias essenciais à manutenção do Estado
Democrático de Direito. A Constituição Federal, nesse
sentido, inclui dentro dos Direitos e Garantias
Fundamentais, Título II, os Direitos de Nacionalidade.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I.A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros
natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na
Constituição.
II.São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos
e sem condenação penal, independente de requerimento
III.São brasileiros natos, os nascidos na República
Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV.Presidente e Vice-Presidente da República é privativo
de brasileiro nato.
Assinale a alternativa CORRETA: