Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201588689Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos...1457941201588689Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. AÉ competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do seu domicílio ou de sua residência, do lugar do fato em que se baseou a demanda ou do domicílio do agressor. BÉ competente, por opção da autoridade policial, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do seu domicílio ou de sua residência, do lugar do fato em que se baseou a demanda ou do domicílio do agressor.CÉ competente, de forma absoluta, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do domicílio da ofendida. DÉ competente, de forma absoluta, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do lugar do fato em que se baseou a demanda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057567Direito Processual PenalNo que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200584797Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200629005Direito Processual PenalNo que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200641342Direito Processual PenalAinda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200669107Direito Processual PenalOs temas ³prisão e liberdade´ são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua ...Questão 457941200835570Direito Processual PenalNos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fa...Questão 457941200887189Direito Processual PenalSegundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:Questão 457941201025807Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:Questão 457941201851128Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alte...Questão 457941201956154Direito Processual PenalAnte o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da res...