Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamen...

No Município X, o prefeito G. nomeou sua irmã M., mesmo não tendo experiência relevante na gestão pública, para o cargo de Secretária da Educação. A n...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende o direito de obte...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat...

Segundo a Lei nº 12.690/12, a Cooperativa de Trabalho pode ser: I - De produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a prod...

Conforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a: I. Proteção da informação sig...

Em relação ao Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são objetivos do CadÚnico: I. Reunir, armazenar e pro...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença abaixo: É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, ...

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o poder público, analisar os itens abaixo: I. Estimulará e apoiará ações soci...

Segundo a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser exec...