Considerando a Seção II, Da Educação, dentre outra...

Q: Considerando a Seção II, Da Educação, dentre outras medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, está estabelecido que:

A) O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. | B) Serão elaboradas e implementadas, pelo poder público, políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. | C) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. | D) Será garantido, pelo poder público, o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. | E) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

457941201588812

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando a Seção II, Da Educação, dentre outras medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, está estabelecido que:

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