Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201589060A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Es...1457941201589060Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Aeducação noturna regular, adequada às condições do educando, seja na educação infantil ou no ensino fundamental Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idadeCeducação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 18 (anos), bem como educação superior para aqueles que se destacarem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)Deducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244083Direito ConstitucionalO processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativ...Questão 457941200692894Direito ConstitucionalA Administração Pública Municipal se estrutura a partir de princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o servidor público de...Questão 457941200806647Direito ConstitucionalRaj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com tal objetivo. Dentre as disciplinas exigidas, consta a de história das g...Questão 457941200864347Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...Questão 457941201002454Direito ConstitucionalProcurador do Município Alfa precisa analisar sobre a competência municipal, no que tange à função legislativa, a denominada competência legislativa. ...Questão 457941201550696Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas de forma detalhada e específ...Questão 457941201573853Direito ConstitucionalGael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua elim...Questão 457941201793118Direito ConstitucionalNos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:Questão 457941201854887Direito ConstitucionalNo âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constitu...Questão 457941201887355Direito ConstitucionalConforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...