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De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladora...

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457941201589179
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras. 


A gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é atribuição específica de determinados cargos de nível superior indicados na citada lei. 

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